Reclamação ajuizada após anos de trabalho em más condições configura perdão tácito do empregado

O motorista havia pedido a rescisão indireta do contrato, afirmando não suportar mais a extenuante jornada de trabalho Imagem: caminhão passando por túnel, durante a noite 08/11/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) reformou a sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. … Ler mais

TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito

O colegiado manteve a dispensa por justa causa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. de União da Vitória (PR) por ato de improbidade. Por unanimidade, foi rejeitada a tese de que o período … Ler mais

Tribunal nega perdão judicial a ex-aluno sargento que disparou tiro acidental contra colega de farda

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-aluno do curso de formação de sargento do Exército, por lesão culposa, após ter disparado um tiro de pistola contra um colega de farda. O crime ocorreu dentro de um alojamento do 4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, sediado em Juiz de Fora (MG). … Ler mais

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT

O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade administrativa. Segundo a Turma, mesma com a demora na aplicação da pena, o que pode configurar … Ler mais

Superior Tribunal Militar nega perdão judicial a ex-cabo que causou graves ferimentos em colega, em Bagé (RS)

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um ex-cabo do Exército a dois meses de detenção pelo crime de lesão corporal. Quando ainda era militar, o réu provocou ferimentos graves em outro soldado do 3º Batalhão Logístico, em Bagé (RS), em decorrência de disparo de arma de fogo. O fato ocorreu às 7h30 do … Ler mais