Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia DECISÃO 06/04/2021 07:35 06/04/2021 07:35 05/04/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, … Ler mais
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento DECISÃO 02/03/2021 08:00 02/03/2021 08:00 01/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido … Ler mais
Associação de delegados questiona criação da Superintendência de Polícia Científica do Tocantins A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da competência da Superintendência de Polícia Científica do estado. A ação foi … Ler mais
Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS DECISÃO 04/01/2021 17:58 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em recurso em mandado de segurança no qual um comissário da Polícia Civil do Rio Grande do Sul pedia a … Ler mais
Normas do DF e do PB que conferem autonomia à Polícia Civil são questionadas no STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e 6599) contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis do Distrito Federal e do Estado … Ler mais
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Celso de Mello. Em seu voto, o ministro deixou assentado que qualquer pessoa presa em flagrante tem direito … Ler mais
Ministra considera fundamentado o agravamento da pena por corrupção de ex-chefe da Polícia Civil do Rio DECISÃO 30/09/2020 07:55 30/09/2020 07:55 29/09/2020 21:41 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus em que a defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak … Ler mais
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia DECISÃO 25/09/2020 18:15 25/09/2020 17:55 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou indenização de R$ 450 mil … Ler mais
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia DECISÃO 17/09/2020 06:55 17/09/2020 06:55 16/09/2020 20:55 … Conteúdo da Página Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, … Ler mais
Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia … Ler mais
