A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 653 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos recursos de competência dos Tribunais de Justiça, está dispensado do prévio pagamento do porte de … Ler mais
O juiz-auditor da Auditoria de Curitiba (PR), Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Júnior, ministrou palestra para militares do 3ª Regimento de Carros de Combate, unidade do Exército sediada na cidade de Ponta Grossa (PR). O magistrado falou sobre a Justiça Militar da União e as competências desta Justiça Especializada e também sobre o consumo, porte e … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurana socioeducativos Na sesso extraordinria da manh de hoje (7), o ministro Gilmar Mendes pediu vista da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, na qual questionada a validade da autorizao do porte de arma para agentes de segurana socioeducativos … Ler mais
