A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local Detalhe de pessoa comprando alimentos com cartão 23/08/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) contra decisão que havia negado o recebimento em dobro do auxílio-alimentação. … Ler mais
STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as visitas presenciais ao seu edifício-sede oferecidas ao público, que estavam suspensas desde os atos de vandalismo nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro. A visita é gratuita, mediante fornecimento dos dados pessoais e agendamento prévio, com observação aos horários preestabelecidos. Não é permitida a entrada em trajes esportivos, … Ler mais
As vendas on-line de publicações impressas da Livraria do STF foram reabertas. A livraria oferece obras jurídicas de alta qualidade, com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte e preservar a memória institucional do Tribunal. As vendas destinam-se apenas a materiais impressos e souvenirs, já que todo o acervo está disponível para download gratuito … Ler mais
Com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (8), o julgamento sobre a regra que definiu a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032, ajuizada em 2013 pela … Ler mais
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7353, contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, formado por … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e Coleta Externa (AADC) a um carteiro, retirado depois que ele foi readaptado na função de atendente comercial por causa de doença profissional. De acordo com os ministros, a readaptação não … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Corte, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes. A determinação consta da Portaria 350/2022, assinada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. A medida leva em consideração … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 30/11/22 o julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ao qual o Regimento Interno do TST atribui a competência de proceder à abertura e ao … Ler mais
