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Ministro Ricardo Lewandowski rejeita queixa-crime de Onyx Lorenzoni contra Randolfe Rodrigues

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da queixa-crime apresentada por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por declarações feitas em entrevista em junho de 2021. Lorenzoni não efetuou o recolhimento das custas processuais, formalidade necessária ao prosseguimento da ação, e a situação … Ler mais

Mantida quebra de sigilo fiscal de 16 empresas ligadas ao deputado Ricardo Barros

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A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra do sigilo fiscal de 16 empresas, com sede em Curitiba (PR) e Maringá (PR), das quais o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é sócio, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A relatora reafirmou o dever de manter confidencialidade dos documentos, … Ler mais

Ministro Fachin assegura direito ao silêncio a José Ricardo Santana na CPI

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, em relação às perguntas que possam incriminá-lo. A decisão se deu no Habeas … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes determina remessa de procedimento criminal contra Ricardo Salles para Altamira (PA)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.  O relator declinou da competência do Supremo para … Ler mais

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) poderá ter acesso a documentos da CPI em que seja citado

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 38035 para garantir ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) acesso aos dados já reunidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que o mencionem diretamente. A decisão também assegura ao parlamentar o direito de juntar formalmente aos … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia envia inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o Inquérito (INQ) 4871, em que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é acusado da suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de 24 horas, à Polícia Federal (PF), a fim de impedir sua ausência do país durante investigação de crimes atribuídos a ele. Salles é investigado no Inquérito (INQ) 4871 pela suposta prática … Ler mais

Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição (PET) 8975, em que está sendo apurada notícia crime envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. … Ler mais

Plenário presta homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski por seus 15 anos no STF

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Plenário presta homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski por seus 15 anos no STF Na tarde desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou homenagem aos 15 anos do ministro Ricardo Lewandowski na Corte, completados no ontem (16). Durante a sessão plenária, o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, destacou que, após sólida trajetória … Ler mais

Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela 2ª Turma por seus 15 anos no STF

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Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela 2ª Turma por seus 15 anos no STF Os 15 anos do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados nesta terça-feira (16), foram lembrados no início da sessão da Segunda Turma. Para o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, os pronunciamentos jurisdicionais de Lewandowski são retratos de … Ler mais