servidores

STF invalida norma do Paraná que estendia reajuste do Tribunal de Contas a servidores da Assembleia Legislativa

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Paraná que estendiam aos servidores da Assembleia Legislativa o reajuste salarial originalmente proposto para os servidores do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR) A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

STF valida lei que adiou reajuste anual a servidores públicos do Paraná

Por

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que invalidou uma lei estadual de 2016 que adiou indefinidamente o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, inicialmente previsto para o exercício de 2017. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no julgamento de agravo regimental no … Ler mais

STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões de servidores no PR

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do Paraná que afastaram a exigência de disponibilidade orçamentária, vaga e publicação de ato concessivo para promoções e progressões no serviço público estadual. Na sessão virtual finalizada em 14/3, o Plenário referendou decisão liminar do ministro Alexandre … Ler mais

Iniciativa pioneira em Rondônia: TRT-14 e TJ/RO unem forças para capacitar magistrados e servidores – CSJT2 – CSJT

Por

19/3/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) assinaram convênio para qualificar magistrados(as) e servidores(as) de ambos os tribunais. A iniciativa, celebrada na terça-feira (18/3), visa aprimorar a eficiência da administração pública e da prestação jurisdicional. A parceria entre a Escola Judicial (Ejud-14) … Ler mais

Prêmio de Reconhecimento de Servidores marca abertura simbólica do Ano Judicial – CSJT2 – CSJT

Por

6/3/2025 – As servidoras e servidores públicos vencedores da 2ª edição do Programa de Reconhecimento foram homenageados na sessão do Tribunal Pleno que marcou simbolicamente a abertura do ano judiciário de 2025. A solenidade também premiou o vencedor do concurso que deu nome à nova intranet (iNove) e teve ainda a primeira apresentação do projeto musical … Ler mais

STF padroniza licenças parentais de servidores públicos civis e militares de MG e RJ

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) de servidores públicos estatutários, comissionados ou temporários de Minas Gerais e do Rio de Janeiro não pode ser diferenciado e deve seguir a lei estadual que regulamenta as contratações ou a legislação trabalhista, conforme o caso. A questão … Ler mais

Plenário ouve argumentos em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na sessão desta quinta-feira (27), argumentos de partes e terceiros interessados em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que essa metodologia é aplicada no julgamento de questões complexas, para proporcionar aos ministros mais tempo de reflexão … Ler mais

Mais de 400 servidores da Justiça do Trabalho participam de curso sobre exame de admissibilidade de recurso de revista  – TST

Por

A capacitação foi destinada a servidores de unidades trabalhistas de todo o país que atuam no exame de admissibilidade de recurso de revista e recursos decorrentes desse exame.   27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta quinta-feira (27), o curso “Novo Agravo Interno … Ler mais

Supremo restabelece ação penal contra acusadas de integrar esquema de servidores fantasmas em Goiânia (GO)

Por

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o andamento de uma ação penal contra duas mulheres acusadas de integrar esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1503244. Os … Ler mais

Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF

Por

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a servidores temporários. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1500990, com repercussão geral reconhecida (Tema 1344). O recurso foi apresentado pelo Amazonas contra decisão da Turma Recursal do estado … Ler mais

Nos ajude respondendo uma pergunta rápida:

Qual destes perfis mais tem a ver com você?

Advogado(a)
Estudante de Direito
Concurseiro(a)