Para Quarta Turma, mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção DECISÃO 02/07/2020 07:00 02/07/2020 07:00 01/07/2020 19:55 … Conteúdo da Página A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro … Ler mais
PGR questiona norma de MG que permite ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6337 contra norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permite que o vício de iniciativa em projeto de … Ler mais
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa. O colegiado anulou decisões das instâncias ordinárias que não admitiram a … Ler mais
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou um processo trabalhista por vício de citação. Segundo o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, com a morte do proprietário da empresa reclamada, constituída sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a … Ler mais
A 3ª turma do STJ manteve válida a patente que cobria um medicamento para AIDS chamado Kaletra, e que já foi o mais importante para tratamento da doença no Brasil. O propósito recursal era verificar a higidez do ato administrativo que concedeu a patente de invenção do medicamento à Abbott (que passou a pertencer à … Ler mais
