A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da Vara do Trabalho de Pirassununga, que havia condenado a reclamada, uma instituição de ensino, ao pagamento de adicional de insalubridade ao reclamante em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, além de deferir a equiparação salarial. Segundo constou dos autos, a prova pericial comprovou que o … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (correspondente a 40% do salário) a empregados que trabalhavam como camareiras e auxiliares de serviços gerais de hotéis. A decisão mantém o julgamento inicial da 6ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil coletiva, … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação ao frigorífico JBS de pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores de sete setores da unidade em funcionamento no município de Juara (630km ao norte de Cuiabá). Entretanto, excluiu a obrigação para outros três, cuja perícia constatou não serem locais insalubres. … Ler mais
A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao reconhecer o direito ao adicional … Ler mais
A limpeza e higienização de quartos e banheiros com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, gera o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) deferiu a uma ex-camareira do Comfort Hotel o adicional … Ler mais
O artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República de 1988 estabelece que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Como se vê, o adicional de periculosidade e de insalubridade são direitos … Ler mais
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com a dos vigilantes, a quem o pagamento é devido. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Alfredo … Ler mais
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus (AM), confirmou sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) a um carteiro readaptado em atividade interna em decorrência de … Ler mais
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de negar solicitação de empregado para o pagamento de adicional de insalubridade. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Ana … Ler mais
Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. Em provimento parcial ao recurso do trabalhor, a Turma acompanhou o voto do desembargador relator David … Ler mais
