JBS comunica ao presidente do TST desistência de processos e acordos para encerrar demandas

JBS comunica ao presidente do TST desistência de processos e acordos para encerrar demandas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu na quarta-feira (24) o diretor executivo de Relações Institucionais do Grupo JBS, Francisco de Assis e Silva, que comunicou que a empresa celebrou, nos últimos 12 meses, mais de 900 acordos por meio dos Núcleos de Conciliação em diversas localidades e nas semanas de…

JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela…

JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia…

Motorista de caminhão da JBS será indenizado por trabalhar em média 18h por dia

Motorista de caminhão da JBS será indenizado por trabalhar em média 18h por dia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho exaustiva. De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos…

JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade

JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da JBS S/A contra o indeferimento de perícia individual numa reclamação trabalhista em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma empregada. A Turma afastou a alegação de que a decisão se baseou em prova emprestada, ao constatar que se tratou…

JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas

JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS S. A., de Goiás, a pagar uma hora extra por semana a um empregado pelo tempo em que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que utilizava nas suas funções de desossador. Ele alegou na reclamação trabalhista,…

Frigorífico JBS não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico

Frigorífico JBS não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico

O frigorífico JBS S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a reconhecer o vínculo de emprego de um trabalhador que tinha autorização de centro islâmico para fazer o abate de gado bovino pelo método de degola Halal, exigido pelas regras religiosas do Islamismo. O frigorífico tentou reverter a condenação, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais…

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita. A empresa se recusava a conceder a garantia argumentando que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior…

Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador

Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da JBS S.A. de excluir o pagamento de indenização por danos morais a um desossador que contraiu doença ocupacional. A empresa alegava que, como o empregado foi periciado e considerado apto ao trabalho, estaria afastado o dever de indenizá-lo….

Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu salário como empregado da JBS para pagamento de dívidas trabalhistas cobradas por um ex-garçom depois que a microempresa foi à falência. A decisão segue o entendimento pacificado no TST no sentido…