sábado, 10 de agosto de 2019 Mandado de segurança e ato judicial Cabe mandado de segurança contra ato judicial? O que diz a Lei 12.016/09 O que diz a súmula O que diz o STJ Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (…) II – de decisão judicial da qual caiba … Ler mais
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos RECURSO REPETITIVO 22/09/2020 07:35 22/09/2020 07:35 21/09/2020 21:58 … Conteúdo da Página Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que … Ler mais
Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que caso de suposto desvio de 45 armas de fogo do Exército Brasileiro deverá ser novamente apreciado pela sede da primeira instância da Justiça Militar da União, em Belém do Pará. O fato ocorreu em 2008, em São Luiz, no Maranhão. Consta na denúncia que o sargento dirigiu-se à Secretaria … Ler mais
