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PNUD seleciona consultor para pesquisar legislação associada à Política Nacional de Assistência Social

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[ EDITAL Nº 35/2019 Projeto de Organismo Internacional – PNUD/BRA/12/006 Contrata Na Modalidade Produto – Publicação do Objetivo/Vaga: Realizar levantamento e Sistematização dos Projetos de Lei de interesse da Política Nacional de Assistência Social. 01 (uma) VAGA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Curso superior em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências … Ler mais

Empregada que desenvolveu depressão associada ao trabalho faz jus à indenização – CSJT2 – CSJT

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  Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento médico-psicológico, inclusive medicamentos. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após a comprovação que a doença foi resultado … Ler mais

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o ministro, a decisão desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre … Ler mais

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$9 mil um ex-advogado da entidade acusado por uma cliente associada de ter sacado os valores recebidos de ação trabalhista sem repassá-los a ela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por manter a decisão do … Ler mais

Advogada associada a escritório jurídico no AM tem vínculo de emprego reconhecido

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O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Ramon Magalhães Silva, reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico em Manaus (AM), após desconsiderar o contrato de associação mantido pelas partes. Conforme a sentença, após a apresentação da contestação, a controvérsia existente nos autos foi no tocante à forma de … Ler mais