O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que restringe o rol de quem pode mover ações contra leis municipais. Segundo a OAB, a possibilidade de contestar normas de municípios cearenses foi ilegalmente limitada a autoridades … Ler mais
16/5/2025 – Nos dias 13 e 14 de maio, a Justiça do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou ativamente do “Pop Rua em Ação”, evento que levou serviços essenciais à população em situação de rua no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará, contou com a … Ler mais
Tolerância, respeito, dignidade: nesta sexta-feira (25), 226 estudantes da rede pública de ensino de Fortaleza (CE) aprenderam a relação entre esses valores e a democracia. Assistindo à palestra da juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal, Flávia Martins, no segundo dia do projeto educacional STF na Escola, jovens do ensino médio refletiram sobre cidadania, garantias constitucionais e … Ler mais
O que é democracia? A pergunta instigou plateias de estudantes da rede municipal de ensino de Fortaleza (CE) nesta quinta-feira (24/4). Com idades entre 12 e 15 anos de idade, 86 alunas e alunos das escolas municipais Laís Rodrigues de Almeida e Professora Fernanda Maria de Alencar Colares aprimoraram seu aprendizado sobre direitos fundamentais, cidadania … Ler mais
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei do Ceará que autoriza a pulverização de agrotóxicos por meio de drones. A norma, aprovada em dezembro de 2024, criou uma ressalva à proibição geral de aplicação aérea desses produtos químicos na agricultura do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, de 4 de outubro de 2024 convocação dos candidatos aprovados no Edital nº 1/2023 – IDIB Companhia Docas do Ceará-Concurso Público – Cargo: Guarda Portuário O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no exercício das atribuições que lhe conferem o item 7.2, alínea l, do Regimento Interno da CDC, observando o … Ler mais
[ EDITAL Nº 110, de 3 de outubro de 2024 SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.034761/2024-71 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, para o campus, setores … Ler mais
[ EDITAL Nº 134, de 14 de novembro de 2024 SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Processo nº 23067.050002/2024-56 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior, para os campi, setores … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772 será julgada pelo Plenário em definitivo. De acordo com o ministro, a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida. O Partido Novo, autor do caso, questiona a constitucionalidade da alteração na Constituição do Ceará, … Ler mais
(10/07/2017) A Justiça do Trabalho do Ceará determinou que o grupo varejista Rabelo reintegre os 517 empregados demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias, em maio deste ano. A decisão, em caráter liminar, é da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza e prevê o prazo de 10 dias para a empresa cumprir a ordem, sob … Ler mais
