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Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las.  A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, ajuizada pela Associação … Ler mais

Decisão que permite acesso de pessoas casadas a cursos das Forças Armadas é destaque no Supremo na Semana

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O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças. Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. Outro tema em destaque é a decisão que … Ler mais

STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e também com filhos ou dependentes de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Como o … Ler mais

Cursos de saúde oferecidos por prefeituras fora dos limites do município são questionados no STF

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A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação de prefeituras por criarem ou autorizarem cursos de saúde, com cobrança de mensalidades, fora dos limites do município. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segundo a Amies, … Ler mais

Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF

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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, bem como os cursos de licenciatura, têm de ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7845, proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD), … Ler mais

Casa do Saber, inaugurada pelo TRT-PR, promoverá o cursos para pessoas de baixa renda – CSJT2 – CSJT

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2/7/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inaugurou nesta quinta-feira (26) o projeto Casa do Saber. A intenção é promover uma ação direta da Justiça do Trabalho na promoção de oportunidades de desenvolvimento técnico e de conhecimentos gerais para pessoas e famílias de baixa renda. O ato de lançamento do projeto foi … Ler mais

Exército lança concurso para admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos, áreas geral, música e saúde

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[ EDITAL Nº 3/SCA, DE 28 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2026 O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, amparado na Lei … Ler mais

STF Educa abre inscrições para cursos gratuitos de liderança

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O STF Educa, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que oferece cursos gratuitos, on-line e abertos ao público, lança, a partir desta segunda-feira (17), quatro novos cursos na área de liderança. As capacitações fazem parte do ciclo de cursos de 2025, cujas inscrições estão abertas até 5/12. Além dessas novidades, o programa mantém outros 11 … Ler mais

STF Educa divulga primeiros cursos para ciclo 2025

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A plataforma educacional STF Educa definiu os primeiros cursos que serão oferecidos no ciclo 2025, a partir de 25 de fevereiro. A ideia é ofertar novos cursos nos próximos meses do primeiro semestre, e o encerramento do ciclo está agendado para 5 de dezembro. Neste momento, 11 opções de capacitação são oferecidas pelo Educa: . … Ler mais