quarta-feira, 1 de janeiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de hoje, 1º de janeiro de 2014: 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Isso representa um reajuste de 6,78% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 678,00). Por … Ler mais
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2015: 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Isso representa um reajuste de 8,8% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 724,00). Por que … Ler mais
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, A Presidente da República publicou no dia de hoje 24/12 o Decreto n.° 8.615/2015, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. … Ler mais
terça-feira, 7 de junho de 2016 O Decreto 2.268/97 regulamenta a Lei nº 9.434/97 dispondo sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento. Este regulamento foi alterado hoje (07/06/2016) pelo Decreto nº 8.783/2016. O Decreto nº 8.783/2016 estabeleceu que o Ministério da Saúde, por meio de … Ler mais
terça-feira, 27 de setembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado no dia de hoje (27/09/2016) o Decreto nº 8.858/2016, que trata sobre o emprego de algemas. Vamos entender o tema. HISTÓRICO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (1969) O CPPM possui uma regra sobre o uso de algemas: Art. 234 (…) Emprego … Ler mais
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O Presidente da República publicou no dia de hoje o Decreto n.° 8.940/2016, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual … Ler mais
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu art. 25, que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem ao processo penal, deverão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para: a) serem destruídas; … Ler mais
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2017: 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), segundo o Decreto 8.948/2016. Isso representa um reajuste de 6,47% em relação ao salário mínimo anterior … Ler mais
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O Presidente da República publicou no dia de hoje o Decreto n.° 9.246/2017, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual … Ler mais
Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto presidencial que, ao regulamentar a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), fixou em 25% do salário mínimo atual o conceito de mínimo existencial, valor estimado para que uma pessoa possa pagar suas despesas e que não poderá ser utilizado para … Ler mais
