quarta-feira, 16 de maio de 2012 Vamos comentar hoje um interessantíssimo julgado do STJ noticiado no Informativo 496. Trata-se do REsp 1.272.414-SC (2ª Turma), Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/4/2012. Medida cautelar fiscal Vamos fazer inicialmente um rápido esclarecimento sobre o que seja medida cautelar fiscal: A medida cautelar fiscal é uma ação … Ler mais
segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na sexta-feira (14/11/2014), a Lei n.° 13.043/2014, que trata sobre uma infinidade de assuntos. Para terem uma ideia, a título de curiosidade, vejam o tamanho da ementa da Lei: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre competência delegada e contestação de busca e apreensão JURISPRUDÊNCIA 09/11/2021 08:10 09/11/2021 08:10 08/11/2021 20:17 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
Primeira Seção vai delimitar efeitos da lei que altera o exercício da jurisdição federal delegada EM ANDAMENTO 06/10/2020 07:30 06/10/2020 07:30 05/10/2020 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a admissão do Incidente de Assunção de Competência 6 (IAC 6), originado do Conflito de Competência … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 6), o Conflito de Competência 170.051, que trata do exercício da jurisdição federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Constituição Federal. A admissão será submetida ao referendo da Primeira … Ler mais
A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de resolução fixando que a alteração da competência delegada em matéria previdenciária ocorrerá somente a partir de 1º de janeiro de 2020. O requerimento, apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), solicitava que houvesse regulamentação uniforme, nas cinco regiões … Ler mais
Ao negar recurso em mandado de segurança, por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que cassou a aposentadoria da ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Martha Vargas. Para o colegiado, a constitucionalidade e a legalidade da pena de cassação de aposentadoria são reconhecidas na jurisprudência tanto … Ler mais
