Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo DECISÃO 24/02/2021 08:50 24/02/2021 08:50 23/02/2021 19:13 … Conteúdo da Página Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao … Ler mais
Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU. 26/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o depósito recursal feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Jaú (Sintramojaú) … Ler mais
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. 25/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconi-SP) que havia sido rejeitado em razão do não … Ler mais
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista DECISÃO 03/11/2020 07:50 03/11/2020 07:50 29/10/2020 18:44 … Conteúdo da Página O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos … Ler mais
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo 22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá (MT) que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das … Ler mais
A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica. 21/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG) os benefícios da gratuidade de justiça e a dispensou da exigência de depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória. Com isso, a ação … Ler mais
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória Porta de aço fechada com cadeado 11/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Mafer Produtos Siderúrgicos Ltda., pessoa jurídica com sede em Contagem (MG), de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória e determinou o … Ler mais
Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária. 31/08/20 – Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) o pedido feito pela Electrolux do Brasil S.A. de substituição dos … Ler mais
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. Homem segurando um celular com confirmação de transação bancária 19/08/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Vale S.A., em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação … Ler mais
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. 24/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalhou rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A., que, por estar em recuperação judicial, pretendia o reconhecimento do direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. … Ler mais
