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Juíza de MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora – Juíza de MG rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora – CSJT2

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Empresa não pagou as verbas rescisórias nem depositou parcelas do FGTS 25/02/2021 – Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1º de abril de 2020, por contrato de experiência, com duração de 44 dias, prorrogável por mais 46 dias. Contudo, no dia 26 de … Ler mais

Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

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Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição Ministro Augusto César 29/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10 mil de indenização a um auxiliar de logística dispensado em descumprimento da cota para … Ler mais

Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer

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Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio Ministro Alexandre Ramos 23/05/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação Maria Auxiliadora, em Marau (RS), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata. Embora a jurisprudência do … Ler mais

Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios 

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Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade Ministro Renato de Lacerda Paiva 16/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, … Ler mais

Quarta Turma do TRT-1 (RJ) reconhece validade de dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita” – Quarta Turma do TRT-1 (RJ) reconhece validade de dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita” – CSJT2

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Em sua defesa, o banco argumentou que jamais assumiu compromisso de não realizar demissões durante a pandemia, muito menos perante entidades sindicais representativas dos bancários. 06/05/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada demitida na pandemia. Os integrantes … Ler mais

Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória

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Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado 18/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usina Goianésia S.A., de Goianésia (GO), contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um metalúrgico com doença renal crônica. Segundo o colegiado, foi suficientemente demonstrada a gravidade … Ler mais

Dispensa vexatória de empregado gera indenização por danos morais de R$ 5 mil em Pedro Leopoldo (MG) – Dispensa vexatória de empregado gera indenização por danos morais de R$ 5 mil em Pedro Leopoldo (MG) – CSJT2

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Segundo a relatora, o tratamento dispensado ao ex-empregado não pode ser considerado normal e adequado a um local de trabalho hígido e sadio.  11/04/2022 – Uma empresa de serviços de engenharia, com sede em Nova Lima (MG), terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um trabalhador que foi … Ler mais

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

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Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. 29/03/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv – Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou a dispensa por força maior de uma merendeira. Essa modalidade está prevista na CLT … Ler mais

Trabalhador baiano com câncer obtém indenização por dispensa discriminatória – Trabalhador baiano com câncer obtém indenização por dispensa discriminatória – CSJT2

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O empregado foi contratado para atuar em obra da malha ferroviária Bahia/Minas, em Alagoinhas/BA. Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo contínuo de desmobilização da equipe. 29/03/2022 – Um trabalhador da Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que estava acometido por um câncer (neoplasia maligna epitelioide metástatica) e com gastrite, será indenizado em R$ 20 mil … Ler mais

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

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O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada Ministro Evandro Valadão 29/03/22 – O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, … Ler mais