Com shopping fechado durante a pandemia, trabalhadora ausentou-se por oito dias consecutivos e foi demitida por justa causa. 28/03/2022 – Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região declararam nula a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de shopping center. Ela foi desligada por abandono de emprego depois de não comparecer ao trabalho, … Ler mais
Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. 25/03/2022 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu como discriminatória a dispensa sem justa causa de um trabalhador diagnosticado com alcoolismo. Atuando como relator, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, … Ler mais
O empregado foi dispensado após período de férias, em abril de 2020. Ele prestava serviço em empresas administradoras de restaurantes corporativos. 25/03/2022 – A 6ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil … Ler mais
A relatora do caso fundamentou seu voto com base na Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, cujo objetivo é a erradicação de comportamentos discriminatórios. 24/03/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou nula a dispensa feita pela empresa Protel Administração Hoteleira LTDA de uma funcionária portadora de neoplasia … Ler mais
22/03/2022 – Entregar um corpo errado para sepultamento, no exercício da profissão de agente funerário, é conduta gravíssima punível com justa causa. Essa é a opinião do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que validou a dispensa por mau procedimento de empregado que atuava no Hospital Beneficência Portuguesa de Santos-SP. Buscando reverter a penalidade … Ler mais
Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG também mantiveram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil à profissional. 17/03/2022 – Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação e limpeza a uma empregada com câncer de mama. A empresa sustentou que a … Ler mais
O trabalhador sofreu um acidente doméstico em que fraturou o punho esquerdo. Ele alegou que sofrera discriminação após ficar incapacitado para o serviço. 16/03/2022 – Por falta de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de dispensa discriminatória alegada por um pedreiro contra empresa … Ler mais
O trabalhador foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio com outras pessoas, mesmo não havendo provas. 08/03/2022 – A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a … Ler mais
Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 24/02/22 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs … Ler mais
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. Carteira de trabalho sobre mesa com documento e carimbo 23/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), no dia seguinte já … Ler mais
