Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar verba sem justificativa, decide TRT da 2ª Região (SP) Com informações do CSJT
sábado, 4 de maio de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje comentar uma interessante decisão relacionada com licitação dispensada. Antes de analisarmos o julgado, como vocês já sabem, vamos fazer uma breve revisão sobre o tema. LICITAÇÃO Regra: obrigatoriedade de licitação. Como regra, a CF/88 impõe que a Administração Pública somente pode … Ler mais
Para desembargadores, a situação de risco à saúde passa a ser presumida Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção. Esse é o entendimento … Ler mais
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida. 20/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período da estabilidade provisória da gestante a … Ler mais
De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento. 07/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. Ao rejeitar o recurso de revista do MPT, a Turma entendeu que a ausência de notificação não gera nulidade … Ler mais
