A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, julgou improcedente o recurso ordinário de uma professora do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), através do qual ela pleiteava a aplicação de normas coletivas de trabalho pactuadas entre o sindicato dos professores e os estabelecimentos de … Ler mais
Informativo destaca equivalência de tratamento entre pais biológicos e afetivos no registro civil SERVIÇO 18/10/2021 09:20 18/10/2021 09:20 15/10/2021 18:32 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 712 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, … Ler mais
Equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários é tema da Pesquisa Pronta PESQUISA PRONTA 06/08/2020 11:00 06/08/2020 11:00 05/08/2020 20:02 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a aplicabilidade do … Ler mais
Equivalência de número de procuradores e auditores no TCE-CE é julgada inconstitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número de auditores da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão se deu … Ler mais
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906, de 1994) pode passar a estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.528/2019 com essa iniciativa. O texto determina que, … Ler mais
