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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, a não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O depoimento está marcado para esta terça-feira (19). Na decisão no Habeas Corpus (HC) 232643, o ministro observou que, … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso no local de trabalho sob acusação de improbidade, fraude e formação de quadrilha. A prisão ocorreu na presença … Ler mais
Na segunda parte do seminário “Os desafios da desinformação e as tecnologias para combatê-la”, o diretor-sênior do Laboratório de Pesquisa Forense Digital do Atlantic Council (DFRLab), Graham Brookie, afirmou que o combate à desinformação deve ser tratado como uma corresponsabilidade da sociedade, não devendo se limitar a ações governamentais ou de plataformas de mídia social. … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, o direito de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, previsto para esta quinta-feira (5). Soligo … Ler mais
Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), condenado no âmbito da Operação Lava-Jato … Ler mais
