Executivo

STF declara inconstitucional norma que estendia subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Executivo do Piauí

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho da Constituição do Estado do Piauí que vinculava a remuneração de auditores fiscais da Fazenda estadual, delegados de Polícia Civil e auditores governamentais, todos cargos do Executivo estadual, ao subteto remuneratório do Judiciário (pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado). O Plenário reafirmou que a Constituição … Ler mais

STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei de Roraima que transfere para os quadros do Executivo estadual os empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR). A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7832. Na decisão, Dino considerou que a legislação local parece ter respeitado … Ler mais

STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é obrigado a indicar servidores para integrar o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6844 na sessão virtual concluída em 23/5. O Conselho de … Ler mais

Tribunal sedia encontro de gestores da memória do Poder Judiciário e Executivo – CSJT2 – CSJT

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25/4/2025 – Com trocas de informações, apresentações de boas práticas e reflexões sobre a importância da preservação e transmissão da história das instituições, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) sediou a  1ª Reunião de Gestores da Memória do Poder Judiciário e Executivo, nessa quinta-feira (24). O encontro contou com a presença de servidores … Ler mais

STF começa a discutir inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes de executivo por curto período

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Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário … Ler mais

Poderes Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa

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Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa. O Pena Justa, … Ler mais

STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1496204, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.326) e o mérito julgado … Ler mais

Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a participação de no mínimo dois representantes da Assembleia Legislativa na composição de conselhos, fóruns, comitês gestores e fundos do Poder Executivo estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, na sessão virtual … Ler mais

Diretor Executivo tem vínculo de emprego declarado nulo pelo TRT-RJ – CSJT2 – CSJT

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 A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas resilitórias pagas no fim do seu contrato com a empresa. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana requereu na Justiça do Trabalho a nulidade do contrato de trabalho, que teria sido anotado de forma … Ler mais

Decisão nega horas extras a alto executivo de multinacional – CSJT2 – CSJT

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Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. Apesar de exercer um cargo de gestão e receber mais de R$ 52 mil, além de outros benefícios, o pedido se baseou na existência de cláusulas de controle de … Ler mais