Além do adicional de 100% que deve incidir nas horas extras prestadas, a empresa deve pagar também os reflexos sobre verbas, como férias proporcionais e aviso-prévio Na imagem, professor dando aula 07/11/2022 – A realização de atividades de trabalho para conclusão de curso (TCC) e a orientação de alunos por um professor universitário deve ser … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária a um operador de balança que era obrigado a permanecer no local de trabalho no intervalo intrajornada. Segundo a decisão, o período de descanso não é computado na jornada e, nele, o empregado … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma condenou … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os minutos gastos por um eletricista da Sertenge S.A. na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, os ministros afastaram a condenação da empresa ao pagamento de horas extras fundada na falta da concessão integral do … Ler mais
Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava previsto em Convenção … Ler mais
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. O direito ao intervalo … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por um trabalhador rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e … Ler mais
Durante o período de vigência do horário de verão, que começa oficialmente no próximo domingo (4), os órgãos da Justiça do Trabalho deverão observar a hora de Brasília para o envio de matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O horário-limite vai até às 17 horas do dia da disponibilização, … Ler mais
Qual é o prazo para tirar folga depois de fazer hora extra? Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
26/6/2020 – A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma pegada e outra. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou … Ler mais