O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet. Ele negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Agravo … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de … Ler mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (27) referendar a decisão liminar que determinou a proibição do impulsionamento do site LulaFlix, vinculado à campanha do candidato Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição à Presidência da República pela coligação Pelo Bem do Brasil. A decisão foi unânime. A ação foi ajuizada pela … Ler mais
Cadastro obrigatório para as Eleições 2022 terminou no dia 20 de julho Está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista com as empresas habilitadas a fazer impulsionamento de propaganda durante a campanha das Eleições 2022, conforme as regras previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019. Apenas as empresas cadastradas na Justiça Eleitoral poderão … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu prazo de dois dias para que o Partido Liberal (PL) se manifeste em representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta prática de propaganda eleitoral irregular mediante a utilização de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na … Ler mais
Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o cadastro de empresas interessadas em prestar o serviço de impulsionamento nas Eleições 2022. Os provedores de internet e as emissoras de rádio e de televisão interessados devem preencher o formulário disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O impulsionamento de conteúdo é uma estratégia cada vez … Ler mais
Em decisão individual assinada na quinta-feira (26), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, negou a produção de novas provas em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens via whatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão do ministro … Ler mais
Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com propaganda negativa contra o então … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), pelo não conhecimento de um Mandado de Segurança (MS) que questionou a dispensa de Peterson Querino como testemunha nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601771-28, que investiga disparo de mensagens em massa via WhatsApp, durante as Eleições … Ler mais
