Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7562) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. O chamado terceiro setor reúne entidades … Ler mais
segunda-feira, 18 de abril de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: O Instituto Metodista Bennett é uma instituição de ensino superior, ou seja, ela oferece cursos de ensino fundamental, médio e superior, exigindo o pagamento de uma mensalidade como contraprestação pelos serviços. Vale ressaltar, no entanto, que esse Instituto possui natureza … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos JURISPRUDÊNCIA 25/03/2022 08:50 25/03/2022 08:50 24/03/2022 19:39 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos alcança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sessão virtual encerrada em 12/4, o colegiado negou provimento … Ler mais
Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos O Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da iseno do … Ler mais
