previdenciárias

Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997

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Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997 RECURSO REPETITIVO 14/09/2021 08:00 14/09/2021 08:00 13/09/2021 19:43 … Conteúdo da Página ​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o … Ler mais

STJ cumpre Meta 9 do CNJ e se destaca na gestão eficiente de demandas previdenciárias

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STJ cumpre Meta 9 do CNJ e se destaca na gestão eficiente de demandas previdenciárias INSTITUCIONAL 10/09/2021 09:10 10/09/2021 09:10 09/09/2021 21:00 … Conteúdo da Página Ao colocar em prática estratégias para reduzir o número de processos em tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu dar fiel cumprimento à Meta 9 do Conselho Nacional … Ler mais

Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Judiciário discute gestão eficiente de demandas previdenciárias

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Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Judiciário discute gestão eficiente de demandas previdenciárias INSTITUCIONAL 16/08/2021 15:30   16/08/2021 15:36 … Conteúdo da Página O gerenciamento integrado do grande volume de ações previdenciárias esteve em debate na 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, evento on-line realizado nesta segunda-feira (16) pelo Superior … Ler mais

Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias

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Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias DECISÃO 17/07/2021 08:05 17/07/2021 08:05 16/07/2021 20:28 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal, a defesa do empresário – condenado com … Ler mais

Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias

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Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias RECURSO REPETITIVO 28/04/2021 08:10 28/04/2021 08:10 27/04/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento pelo sistema dos … Ler mais

Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca

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Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. A … Ler mais

Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

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Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, … Ler mais

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998

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Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos ajuizados e das sentenças trabalhistas proferidas antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 cuja execução … Ler mais