Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico DECISÃO 14/12/2021 07:50 14/12/2021 07:50 13/12/2021 19:01 … Conteúdo da Página A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de … Ler mais
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do Conselho … Ler mais
OAB questiona MP que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória que extinguiu o pagamento de direito autoral em … Ler mais
