Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado JURISPRUDÊNCIA 14/12/2021 08:30 14/12/2021 08:30 13/12/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Rejeitada força maior em processo de empresa que não havia quitado verbas rescisórias de professor mineiro – CSJT2

Segundo acórdão, crise financeira deve ser suportada por empregador e não por empregado O juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG), determinou que uma fundação educacional pague a um professor verbas decorrentes da dispensa sem justa causa. O magistrado rejeitou o argumento da instituição de que teria … Ler mais

Empresa de Pernambuco é multada por não ter quitado as verbas rescisórias no tempo correto – CSJT2

A L.A.S. de Melo Alimentos – Eireli, umas das franqueadas da lanchonete Subway, foi condenada a pagar a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como uma indenização de danos morais a uma ex-atendente, porque não saldou as verbas rescisórias logo após a demissão da trabalhadora. A sentença foi proferida … Ler mais