Região

TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – CSJT2

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A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Vilma Leite Machado Amorim, autorizou o resgate de valores da conta-garantia para realização do pagamento de multa fundiária de funcionários da EMBRAPES (Empresa Brasileira de Prestação de Serviços). Ao despedir seus funcionários, em razão do encerramento, em 19/1/2020, do contrato que mantinha com … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) mantém condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado – TRT da 23ª Região (MT) mantém condenação de frigorífico por morte de trabalhador eletrocutado – CSJT2

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Para desembargadores, atividade desenvolvida pelo empregado era de risco e que empresa deve ser responsabilizada Placa que indica rede de energia 19/04/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um ex-empregado. Ele faleceu quando realizava a substituição de uma boia de nível … Ler mais

Para TRT da 12ª Região (SC), declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita – Para TRT da 12ª Região (SC), declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita – CSJT2

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O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que concedeu o benefício ao autor de uma ação trabalhista contra uma fábrica de eletrodomésticos de … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) devolve R$ 1,4 milhão esquecido em contas judiciais – TRT da 23ª Região (MT) devolve R$ 1,4 milhão esquecido em contas judiciais – CSJT2

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O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) encontrou R$ 1,4 milhão esquecidos em contas judiciais. A maior parte está sendo devolvida a trabalhadores e empregadores. A localização desses valores é possível graças ao Projeto Garimpo, que levanta recursos depositados em contas judiciais de processos já arquivados. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Ivan Tessaro … Ler mais

Terceira Turma do TRT da 6ª Região nega vínculo empregatício entre 99 Táxi e motorista – Terceira Turma do TRT da 6ª Região nega vínculo empregatício entre 99 Táxi e motorista – CSJT2

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As provas testemunhais do processo indicaram não haver a subordinação jurídica do empregado em relação à empresa 11/04/2022 – Um motorista conveniado à 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho em Pernambuco requerendo que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a empresa. Contudo, o julgamento foi no sentido de … Ler mais

TRT da 19ª Região (AL) arrecada R$ 1,6 milhão em leilão virtual – TRT da 19ª Região (AL) arrecada R$ 1,6 milhão em leilão virtual – CSJT2

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Próximo evento já está agendado para os dias 5 e 7 de julho deste ano.  11/04/2022 – A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) arrecadou R$ 1.679.843,00 no leilão virtual realizado nos dias 22 e 24 de março deste ano. Desse montante, a quantia de R$ … Ler mais

Dissídio dos rodoviários será decidido pelo Tribunal Pleno do TRT da 16ª Região (MA) – Dissídio dos rodoviários será decidido pelo Tribunal Pleno do TRT da 16ª Região (MA) – CSJT2

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O presidente do TRT-16 concedeu ao sindicato patronal, ao município de São Luís e ao MOB o prazo de 10 dias para apresentarem contestação. Após, serão cinco dias para as razões finais. 28/03/2022 – Após terminar sem acordo a audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo – TRT da 3ª Região (MG) reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo – CSJT2

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Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. 25/03/2022 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu como discriminatória a dispensa sem justa causa de um trabalhador diagnosticado com alcoolismo. Atuando como relator, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, … Ler mais

TRT da 9ª Região (PR) aprova criação de comissão de concurso público – TRT da 9ª Região (PR) aprova criação de comissão de concurso público – CSJT2

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O último concurso para servidores do TRT-9 foi realizado em 2015, com homologação em maio de 2016 e vigência até junho de 2019. 17/03/2022 – O primeiro passo para a realização de novo concurso público para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) foi dado, com a aprovação do Ato nº 15/2022, que … Ler mais

TRT da 15ª Região condena restaurante por assédio sexual a trabalhadora – TRT da 15ª Região condena restaurante por assédio sexual a trabalhadora – CSJT2

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O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da indenização.  17/03/2022 – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reconheceu, por unanimidade, o assédio sexual praticado por sócios de um restaurante a uma trabalhadora no ambiente de trabalho. … Ler mais