STF confirma dispositivo de lei que regulamentou aposentadoria de juízes aos 75 anos
STF confirma dispositivo de lei que regulamentou aposentadoria de juízes aos 75 anos Com informações do STF
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Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
15/6/2017 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da microempresa Bicho de Pau Indústria e Comércio Ltda., de Divinópolis (MG), a pagar horas extras a uma empregada doméstica a partir da vigência da Emenda Constitucional (EC) 72/2013, que limitou a jornada de trabalho da categoria. Os ministros afastaram a tese de que … Ler mais
Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos
Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos EVENTOS 23/06/2021 14:39 … Conteúdo da Página As relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente do mercado imobiliário brasileiro foram discutidas nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho … Ler mais
STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26
STF deve julgar aes contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no prximo dia 26 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sesso extraordinria do prximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas aes que questionam decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, … Ler mais
