STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento … Ler mais

Trabalhadora mineira será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

08/03/2023 – Dia 4 de março – Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação contra pessoas gordas, prática preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. … Ler mais

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

Esta quinta-feira (18) é o último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cartórios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local … Ler mais

Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário

Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário DECISÃO 29/06/2021 07:35 29/06/2021 07:35 28/06/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome … Ler mais

Enfermeira de Natal é condenada por solicitar horas extras em período de licença médica – CSJT2

Profissional deverá pagar por litigância de má-fé 29/03/2021 – A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma ex-enfermeira da Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. a pagar por litigância de má-fé por solicitar o pagamento de horas extras no período em que estava afastada por auxílio-doença. Para o juiz Alexandre Érico Alves da … Ler mais