Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem DECISÃO 03/08/2020 09:15 03/08/2020 09:15 31/07/2020 17:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de … Ler mais
“Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não tem o condão de afetar os direitos adquiridos por seus empregados.” Com essa fundamentação, redigida pela desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em voto de sua relatoria, os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
Norma do Par que fixou teto remuneratrio nico para servidores estaduais e municipais objeto de ADI A procuradora-geral da Repblica (PGR), Raquel Dodge, ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6221) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda Constituio Estadual do Par que instituiu o subteto remuneratrio nico para os servidores estaduais e municipais. O … Ler mais
