O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs, ou transgênicos) e seus derivados. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3526), proposta pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, … Ler mais
[ edital Nº 85, de 25 de agosto de 2023 prorrogação do prazo do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL EDITAL CONCURSO PRF Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (10), ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Em seu primeiro voto no Plenário, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a norma é … Ler mais
[ EDITAL IPHAN Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), considerando o disposto nos §§2º e 3º do art. 10 da Lei Complementar n° … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. As ADPFs 964, 965, 966 e 967 foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo … Ler mais
01/12/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada por videoconferência. Para o colegiado, a medida não significou, em … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO) e que apresentava divergência formal entre a peça apresentada por meio de fax e os originais. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não … Ler mais
[ EDITAL PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO A Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, em face do contido no subitem 13.16 do Edital do Concurso Público 02/2021, homologado em 06/08/2021, torna pública a prorrogação da validade do referido Concurso até 05/08/2025. TATIANA ANDRADE DAMASCENO LIMA DE SOUZA Chefe Com informações do Diário Oficial … Ler mais
STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao RFF Com informações do STF
Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu, nesta quarta-feira (8), a análise de ação em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a licitude de provas obtidas por meio de abordagem policial motivada pela cor da pele. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (15). O caso em exame é o … Ler mais
