A Justiça do Trabalho está na vanguarda do Processo Judicial Eletrônico, com mais de 11,5 milhões de processos tramitando de forma eletrônica, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de agosto deste ano. Com o fim do papel, os recursos antes voltados aos processos físicos passaram a ter outras destinações, especialmente as ligadas à atividade-fim dos Tribunais do … Ler mais
PORTARIA MTUR Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições … Ler mais
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso … Ler mais
PORTARIA Nº 1.515, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração dos Lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias). O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições de que tratam o art. 35, inciso I da Lei nº 13.844, … Ler mais
PORTARIA FBN Nº 66, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, e de … Ler mais
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 550, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da asma … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento nesta terça-feira (8) a recurso do candidato a deputado estadual pelo PDT de Goiás George Morais Ferreira e deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do político nas Eleições de 2022. A candidatura havia sido impugnada, e o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás … Ler mais
[ EDITAL Nº 202/2022 PROCESSO Nº 50000.003093/2022-16 RESULTADO FINAL DO PRÊMIO SENATRAN 2022, REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO Nº 129/2022. PROCESSO Nº 50000.003093/2022-16 O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do Prêmio SENATRAN 2022, regido pelo EDITAL DE CONCURSO … Ler mais
[ EDITAL Nº 212, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final do processo seletivo de interessados para o recebimento de bolsas de pesquisa a serem concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, conforme instituído pelo Edital nº 110/2022, e apresenta … Ler mais
PORTARIA Nº 633, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Atualiza o Plano de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Plafor, institui a Plataforma Digital de Formação Continuada – PlaforEDU, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso das atribuições que lhe confere … Ler mais
