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Após pedir adiamento, OAB requer que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou nesta terça-feira, 11, no STF um pedido para que o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância seja remarcado. Previstas para serem julgadas em 10 de abril deste ano, as ADCs 43, 44 e 54 – que tratam do … Ler mais

Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora

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Na última sexta-feira, 14, o STF divulgou a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no segundo semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos pelo plenário estão: validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer … Ler mais