A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.028 no sistema de repetitivos do STJ. A … Ler mais
Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurana socioeducativos Na sesso extraordinria da manh de hoje (7), o ministro Gilmar Mendes pediu vista da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, na qual questionada a validade da autorizao do porte de arma para agentes de segurana socioeducativos … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de o requerente ter comprovado que esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente. O colegiado entendeu que, apesar da revogação do … Ler mais
