A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O pedido foi feito na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) 98, distribuída à ministra Cármen Lúcia. Segundo a AGU, desde a decisão do STF que … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem um cronograma objetivo, com etapas e datas, para análise, apreciação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais, as “emendas Pix”, referentes aos … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltaram a importância do respeito à soberania nacional. As declarações foram feitas na manhã desta sexta-feira (1º), na primeira sessão do Plenário no segundo semestre, em razão das restrições impostas pelo governo dos … Ler mais
[ EDITAL CSAGU/AGU Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 21, § 5º da … Ler mais
[ EDITAL Nº 28 DE 29 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 0719269-72.2024.8.07.0001, em trâmite na 8ª Vara Cível do … Ler mais
A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, iniciaram as discussões para uma efetiva cooperação entre as duas instituições voltada à promoção dos direitos de grupos minorizados, com ênfase no amparo a migrantes e refugiados. Durante reunião realizada na última quinta-feira (10/04), os dois trataram … Ler mais
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta quinta-feira (10), na sede do Tribunal, o diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), João Carlos Souto. No encontro, ficou estabelecida uma parceria científica entre as duas instituições para organização de obra jurídica sobre a atuação do ilustre advogado Sobral … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifestem sobre as mudanças em resolução do Congresso com regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares. O prazo para envio de informações é de 10 dias … Ler mais
[ EDITAL CSAGU/AGU Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria Normativa … Ler mais
[ EDITAL CSAGU/AGU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no … Ler mais
