TRT da 12ª Região (SC) decide que mudança de lotação de empregado público não fere direitos
TRT da 12ª Região (SC) decide que mudança de lotação de empregado público não fere direitos Com informações do CSJT
Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF
Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF Com informações do STF
Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão…
Remoção de servidor tem precedência em lotação antes de nomeação de aprovados em concurso do TRT-10
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de precedência de remoção de servidor sobre a investidura de candidatos de cadastro reserva. A conclusão se deu quando o Órgão negou provimento a recurso ordinário da União contra decisão de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que concedeu mandado de…
Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio 19/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declaração da ilicitude da lotação definitiva de um engenheiro…
STF valida lei do Pará que disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado do Pará que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte. Na sessão virtual concluída em 3/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677. Poder de polícia A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da…
TRT da 12ª Região (SC) decide que mudança de lotação de empregado público não fere direitos – CSJT2
Motorista alegava que remuneração seria reduzida ao ser transferido para outro órgão público A mudança de lotação do empregado público que continua a trabalhar para o mesmo órgão, na mesma função, não constitui alteração lesiva do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) julgou…
Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Município de Palmas (TO) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) que restabeleceu a limitação da lotação no transporte público municipal à metade da capacidade de passageiros sentados. Colapso No pedido de Suspensão de…