quinta-feira, 5 de abril de 2012 Foi publicada hoje uma lei que altera o Código Civil de 2002. Vamos conhecer um pouco mais sobre ela? LEI Nº 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012 Sobre o que trata esta Lei: Altera o § 1º do art. 1.331 do Código Civil para proibir a venda ou … Ler mais
quinta-feira, 5 de julho de 2012 Lei n.° 12.681/2012 Foi publicada no dia de hoje a Lei n.° 12.681/2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP. O que é este SINESP? É uma espécie de banco de dados nacional que vai coletar informações relacionadas com: a) … Ler mais
quinta-feira, 4 de julho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito Foi divulgada ontem a Lei n.° 12.836/2013, que modifica três artigos do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001), com o objetivo de reforçar a preocupação com o meio ambiente nas políticas urbanas. As alterações não foram tão importantes, mas vale a pena conhecer … Ler mais
quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Olá amigos, Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 12.878/2013, que altera o Estatuto do Estrangeiro e dispõe sobre a prisão cautelar para fins de extradição. No Dizer o Direito, você fica por dentro de todas as novidades legislativas. Vamos verificar o que mudou? A Lei n.° … Ler mais
quarta-feira, 9 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.° 12.962/2014, que altera o ECA, trazendo regras para facilitar a convivência da criança e do adolescente com seu pai ou mãe que esteja preso. Vejamos o que mudou com a nova Lei: Direito à convivência familiar O … Ler mais
terça-feira, 22 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante alteração na CLT no que se refere ao recursos. Infelizmente, por falta de competência, serei incapaz de tecer maiores comentários sobre a novidade, mas leia aqui na íntegra o que foi alterado. Bom dia. Artigo Original em Dizer … Ler mais
quarta-feira, 25 de março de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma novidade legislativa relacionada com Direito Eleitoral. Trata-se da Lei n.° 13.107/2015, que altera as Leis 9.096/95 e 9.504/97, com o objetivo de desestimular a fusão e incorporação de partidos políticos. O blog não é especializado em Direito Eleitoral, razão … Ler mais
sábado, 11 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.144/2015, que alterou a Lei do Bem de Família. Antes de verificar o que mudou, vamos relembrar em que consiste o bem de família. BEM DE FAMÍLIA Espécies de bem … Ler mais
quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.167/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais
terça-feira, 5 de julho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.306/2016, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). A alteração foi muito simples e aconteceu em dois artigos do diploma. 1) O art. 54, IV, do ECA previa que as crianças de … Ler mais
