apelação

Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso

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Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso DECISÃO 17/08/2020 09:45 17/08/2020 09:45 14/08/2020 18:08 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera pré-questionados os fundamentos que, embora não analisados no julgamento que deu provimento à apelação, foram reiterados nas contrarrazões do recurso … Ler mais

Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adote a técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil para o julgamento de mandado de segurança impetrado por candidata a bolsa de doutorado que teve o benefício vedado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de … Ler mais

Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico

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​Constatado \”evidente excesso de prazo\” na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado, em primeiro grau de jurisdição, a seis anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas. Ele está preso … Ler mais

Ministro rejeita pedido do ex-presidente Lula de suspensão de julgamento de apelação no caso do sítio de Atibaia

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Ministro rejeita pedido do ex-presidente Lula de suspensão de julgamento de apelação no caso do sítio de Atibaia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178596, no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão do julgamento da apelação … Ler mais

Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento em três oportunidades diferentes. Houve empate no julgamento da turma, resultado que favorece o paciente. O habeas corpus foi concedido ao fundamento … Ler mais

Ministro nega pedido de Lula para suspender julgamento da apelação no caso do sítio de Atibaia

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O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – para … Ler mais

Pedido de vista suspende julgamento de apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN

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Pedido de vista suspende julgamento de apelao de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ao Originria (AO) 2093, na qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra de livros pelo Departamento Estadual … Ler mais

2ª Turma inicia julgamento de apelação de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN

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2 Turma inicia julgamento de apelao de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta tera-feira (20) o julgamento da Ao Originria (AO) 2093, por meio do qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra livros pelo Departamento Estadual de Trnsito do Rio … Ler mais

Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público

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Ministro garante restituio de prazo para apelao da vtima em razo de inrcia do Ministrio Pblico Ao negar provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve deciso que reconheceu a tempestividade (apresentao dentro do prazo) de apelao apresentada pelo assistente da acusao … Ler mais