A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado … Ler mais
Escolas de Alagoas devem fornecer cadeiras adaptadas apenas para alunos com deficiência física Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de cadeiras adaptadas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Estado de Alagoas deve ser, no mínimo, igual à quantidade de alunos com deficiência física ou mobilidade … Ler mais
Um eletricista que usufruía seu intervalo intrajornada apenas no fim do expediente obteve indenização na Justiça do Trabalho pelas horas de descanso que não lhe foram devidamente proporcionadas. Ele trabalhava em um frigorífico de grande porte, realizando manutenção mecânica e elétrica de equipamentos. No entendimento unânime dos desembargadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional … Ler mais
Ministro anula condenao baseada apenas em reconhecimento fotogrfico de ru na fase de inqurito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenao imposta a L.S.P. e o absolver da acusao do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a deciso condenatria baseou-se … Ler mais
Dois minutos: esse é o tempo necessário para você dizer o que acha da página do Superior Tribunal Militar (STM). Ao responder as sete perguntas (sendo cinco objetivas), você nos ajudará a ver o que precisamos melhorar nesse espaço aberto ao cidadão. Responda aqui à enquete sobre o Portal do STM (internet). Por meio do nosso site … Ler mais
