A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de carga … Ler mais
22/09/2022 – A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de transportes de mercadorias a indenizar em R$ 3 mil um ajudante de motorista que, por não receber diárias em valor suficiente para alojamento adequado, pernoitava no baú do caminhão. A sentença é do juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da Vara do Trabalho Bom … Ler mais
O relator do recurso ressaltou que não foram apresentadas comprovações da compra do veículo, como o contrato particular de promessa de compra e venda Imagem: caminhão em rodovia 06/09/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a penhora de um caminhão alienado para o pagamento de dívida em processo trabalhista. No … Ler mais
terça-feira, 12 de março de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João, 79 anos, trafegava de bicicleta em uma rodovia em São Paulo (SP). O caminhão, ao fazer uma conversão para a direita, acabou atingindo o ciclista que, por conta do acidente, teve uma das pernas amputadas. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por … Ler mais
A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso Ministro Lelio Bentes Corrêa 02/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Comercial Destro Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a um ajudante de carga e descarga de caminhão que era obrigado a pernoitar … Ler mais
Segundo relatórios de rastreamento, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h. 11/07/2022 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de … Ler mais
Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador Ministro Mauricio Godinho Delgado 19/05/22 – Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as … Ler mais
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora Ministro Augusto César 07/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel Ltda. (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista de caminhão de transporte de combustíveis na … Ler mais
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si Ministra Maria Helena Mallmann 17/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltda., de São Leopoldo (RS), para excluir sua condenação ao pagamento de adicional a um motorista por acúmulo de … Ler mais
Para desembargadores, adicional deve ser pago mesmo que o profissional não desça do veículo 08/02/2022 – É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para … Ler mais
