A Maralco Comércio de Alimentos Ltda. – franquia da Mc Donald’s no Recife – impetrou Mandado de Segurança perante o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), visando a suspender a eficácia de três cláusulas presentes em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº 1784), que firmara com o Ministério Público … Ler mais
(Seg 21 de Set 2015 17:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar cerca de R$ 20 mil para um técnico de operação, a título de horas extras referentes ao não cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, conforme determina o artigo 66 … Ler mais
(Seg, 26 Out 2015 07:30:00) O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não prorrogar a jornada de trabalho deles além do … Ler mais
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo em discussão trata do descumprimento de normas sobre duração da jornada e períodos de descanso por parte da empresa. O MPT ajuizou … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o período, resultante da … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e … Ler mais
O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho tira dúvidas sobre o tema no quadro Quero Post. Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas pelo ministro Augusto César Leite de … Ler mais
Segundo relatórios de rastreamento, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h. 11/07/2022 – Os julgadores da Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de … Ler mais
Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias Ministro Alberto Balazeiro 13/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de … Ler mais
Podcast especial: ministro Jorge Mussi destaca a importância dos enunciados das Jornadas de Direito Civil MÍDIAS 03/03/2022 09:20 03/03/2022 09:20 02/03/2022 18:49 … Conteúdo da Página Em podcast especial sobre a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, o vice-presidente do … Ler mais
