quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importantíssima novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.245/2016, que altera o art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). O art. 7º traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 altera o … Ler mais
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 ATENÇÃO: VEJA A LEI 13.428/2017 Foi publicada, na semana passada, a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior de forma ilegal. Vamos conhecer um pouco mais sobre a nova lei, mas antes é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre … Ler mais
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 91/2016, que estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Antes de explicar o que previu a emenda, importante fazer uma breve retrospectiva. Filiação partidária No … Ler mais
quinta-feira, 10 de março de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei 13.257/2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância. Aqui irei fazer umas breves observações sobre os aspectos mais importantes da nova Lei. I – NOÇÕES GERAIS Sobre o que trata a … Ler mais
terça-feira, 28 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.301/2016, que prevê diversas medidas de vigilância em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Veja o que dispõe o art. 1º: Art. 1º Na situação de iminente perigo à saúde pública pela … Ler mais
terça-feira, 28 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.301/2016, que prevê diversas medidas de vigilância em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Um dos pontos mais polêmicos e importantes desta Lei é que ela autoriza o ingresso forçado de agentes … Ler mais
terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Em julho do ano passado, o Presidente da República editou a Medida Provisória 739/2016, que alterava a Lei nº 8.213/91, promovendo mudanças na aposentadoria por invalidez, no auxílio-doença e no tempo de carência. O prazo de vigência da MP 739/2016 foi encerrado em … Ler mais
quarta-feira, 7 de junho de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (07/06/2017) mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 96/2017, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da CF/88 “para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis”. O verdadeiro objetivo desta emenda foi o de superar … Ler mais
segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no último dia 05/10, a EC 97/2017, que altera a Constituição Federal para: • vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais; • estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no … Ler mais
quinta-feira, 12 de outubro de 2017 INTRODUÇÃO Foram publicadas no dia 06/10/2017, as Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, que alteraram: • a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); • a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e • a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). Trata-se de mais uma minirreforma do ordenamento político-eleitoral. ALTERAÇÕES NA … Ler mais
