complementação

Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida

Por

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia desobrigado estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A matéria foi decidida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais

Associado da Petros que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria

Por

Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho Detalhe de calculadora, cédulas e moedas 07/02/22 – A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para suspender o pagamento da complementação … Ler mais

Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada

Por

A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. Planilha em tela de notebook 10/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), em … Ler mais

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

Por

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade DECISÃO 08/07/2021 07:15 08/07/2021 07:15 07/07/2021 19:20 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes à objeção. … Ler mais

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

Por

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da … Ler mais

Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta

Por

Complementação de benefício previdenciário e unificação de penas estão entre os temas de edição da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 22/07/2020 10:10 22/07/2020 10:10 21/07/2020 19:54 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda … Ler mais

Finalizado julgamento de recursos em ações que discutem complementação do Fundef

Por

Finalizado julgamento de recursos em ações que discutem complementação do Fundef O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669, 683, 700, 701 e 722, que discutem o pagamento pela União de … Ler mais

Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

Por

Plenrio modula efeitos de deciso sobre complementao de aposentadoria O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da deciso proferida no Recurso Extraordinrio (RE) 594435, com repercusso geral, para manter na Justia do Trabalho os processos sobre a contribuio previdenciria instituda por ente federativo para a complementao de proventos … Ler mais