Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Posteriormente, a Corte fixará a tese sobre o resultado do julgamento do … Ler mais
Na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu com o julgamento de recurso que discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. A … Ler mais
Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde prossegue na próxima semana Com informações do STF
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Os Governos federal, estadual e municipal podem contratar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mediante processo seletivo público. Esta contratação deverá observar as regras do art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e a Lei nº 11.350/2006. Constituição Federal: Art. 198 (…) § … Ler mais
A Justiça do Trabalho reconheceu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Manoel Urbano (AC), localizado a 227 km da capital Rio Branco (AC), o direito ao piso nacional constitucionalmente fixado, no valor de R$ 1.400, conforme estabelecido pela Lei Federal n. 13.708/18. A decisão é do juiz do Trabalho Titular da Vara … Ler mais
