7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o Revista Justiça debate a Lei de Incentivo ao Esporte. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai repercutir decisão que obriga plano de saúde a pagar congelamento de óvulos … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Detran do Paraná. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 222141. Em 22/11/2019, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) havia … Ler mais
segunda-feira, 7 de abril de 2014 “Plano Cruzado” Na década de 80, o Brasil lutava constantemente para combater a inflação, principal problema da economia nacional na época. Em virtude disso, houve vários planos econômicos que impuseram algumas medidas muito duras tanto para as empresas como para os consumidores. Um dos mais famosos programas econômicos do … Ler mais
É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma DECISÃO 18/02/2022 06:50 18/02/2022 06:50 17/02/2022 18:05 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de internet … Ler mais
