Trabalhador afastado por doença comum no curso do aviso prévio não pode ser dispensado. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT de Minas, ao considerar inválida a dispensa do empregado de uma grande empresa do ramo de aço que passou a gozar auxílio-doença no curso da projeção do aviso prévio indenizado. Atuando … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do Windsor Barra Hotel LTDA., que solicitava a revisão da sentença que julgou abusiva a conduta da empregadora de reter 39,5% do valor das gorjetas cobradas nas notas de serviço, ainda que sob chancela sindical. O colegiado seguiu por … Ler mais
Um trabalhador da Tiaraju Engenharia, prestadora de serviços de construção e manutenção de redes elétricas para a Rio Grande Energia (RGE), não conseguiu ter reconhecido seu vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços. Isso porque, na visão do juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, a relação de … Ler mais
De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de … Ler mais
Empresa de PE é considerada isenta de comprovação do preparo Com informações do CSJT
Empregado aposentado de RS deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória Com informações do CSJT
Conversa no Whatsapp é considerada como prova de assédio sexual em Goiânia Com informações do CSJT
Demissão de empregado do RJ com Doença de Crohn é considerada abusiva Com informações do CSJT
Demissão de servente de GO com doença grave não foi considerada discriminatória Com informações do CSJT
Justa causa de trabalhadora mineira que comeu um biscoito de supermercado é considerada excessiva Com informações do CSJT
