contraditório

Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015

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Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015 DECISÃO 17/06/2022 07:30 17/06/2022 07:30 15/06/2022 20:15 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, … Ler mais

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

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Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio DECISÃO 16/03/2022 08:20 16/03/2022 08:20 15/03/2022 18:50 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público. A relatoria foi … Ler mais

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

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Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial DECISÃO 28/04/2021 07:45 28/04/2021 07:45 27/04/2021 20:59 … Conteúdo da Página ​Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia … Ler mais

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

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Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos DECISÃO 06/10/2020 07:15 06/10/2020 07:15 05/10/2020 18:31 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais

Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo

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Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo ESPECIAL 14/06/2020 06:50 14/06/2020 06:50 12/06/2020 20:04 … Conteúdo da Página ​​​​O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha … Ler mais

A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ

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​​Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade … Ler mais