O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7206) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integra o cargo de delegado de polícia civil nas carreiras jurídicas da administração estadual e torna a atividade privativa de bacharéis em direito. O dispositivo (parágrafo único do … Ler mais
Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF DECISÃO 18/03/2022 07:35 18/03/2022 07:35 17/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 212138, em que a defesa do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pedia o afastamento do delegado da Polícia Federal José Augusto Versiani da condução das investigações sobre fraudes na aquisição de medicamentos de alto … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento imediato da investigação aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da Polícia Federal (PF), para apurar o suposto cometimento do crime de abuso de autoridade e de improbidade administrativa. Afastamento Em agosto, o … Ler mais
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma DECISÃO 14/09/2021 06:55 14/09/2021 06:55 13/09/2021 19:31 … Conteúdo da Página A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial. Com … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal da condução do Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro … Ler mais
Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa DECISÃO 20/05/2021 08:50 20/05/2021 08:50 19/05/2021 19:29 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por um delegado de polícia contra decisão judicial que o proibiu de frequentar os eventos e rituais de … Ler mais
Delegado da Polícia Federal é empossado como novo secretário de Segurança do STJ INSTITUCIONAL 03/05/2021 18:51 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta segunda-feira (3) o delegado da Polícia Federal (PF) Rodolfo Martins Faleiros Diniz como titular da Secretaria de Segurança da corte. … Ler mais
Delegado acusado de liderar organização criminosa no Detran-MG continuará preso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 195698, em que a defesa de C.N.A., delegado de polícia acusado de ser o líder da organização criminosa que teria cometido vários crimes no Departamento de Trânsito de … Ler mais
Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional DECISÃO 24/11/2020 08:45 24/11/2020 08:45 23/11/2020 21:49 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liminar para trancamento de ação penal por lavagem de dinheiro contra um delegado aposentado, apontado pelo Ministério Público … Ler mais
